Remetido ao DJE Relação: 1611/2026 Teor do ato: Fls. 14.827 (Antonio Francisco Moraes dos Santos): Informa os dados bancários de seu patrono para v…

Remetido ao DJE Relação: 1611/2026 Teor do ato: Fls. 14.827 (Antonio Francisco Moraes dos Santos): Informa os dados bancários de seu patrono para viabilizar o recebimento de seus créditos (Banco do Brasil, Agência 6818-7, Conta Corrente 195-3). Fls. 14827 (Antonio Francisco Moraes dos Santos), Fls. 14.828 (Railto da Conceição dos Santos), Fls. 14.856/14.857 (Francimar de Sousa Santos), Fls. 14.858 (Oliveira Guido de Araújo), Fls. 14.862/14.863 (Ariovaldo de Oliveira Soares), Fls. 14.864/14.865 (Adalberto Gomes Maciel e outros): Se manifestam sobre o plano de rateio, requerendo inclusão ou retificação de dados bancários. Fls. 14.852/14.853 (Ministério Público): Declara não se opor à homologação do rateio e início dos pagamentos na ausência de impugnações, opinando pelo envio das petições de fls. 14.827 e 14.828 à manifestação da auxiliar do juízo. Fls. 14.860 (Edilene Aparecida dos Santos): Apresenta concordância com o plano de rateio, ressalvando expressamente o direito ao recebimento de eventuais saldos remanescentes. Fls. 14.861 (Nelson Francisco Lopes e Espólio de Paulo Sergio Teixeira), Fls. 14.866/14.867 (Enedino Oliveira dos Santos), Fls. 14.871 (Eugênio Matias de Souza),Fls. 14.898 (Diógenes de Caldas Lacerda Neto), Fls. 14.912 (Joelson de Macedo): Declaram concordância com o plano de rateio. Fls. 14.869/14.870 (Maria de Fátima da Silva e Frederico Raphael Marcicano): Pugnam pela transferência dos valores penhorados pertencentes ao credor Wilson Arlindo da Silva diretamente para a conta judicial vinculada ao processo nº 0029459-69.2018.8.26.0114, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, ante a concordância da Administradora Judicial. Fls. 14.872/14.874 (Administradora Judicial): Informa ter procedido ao registro de dados bancários de João José Mendes e de Alexandre de Jesus Gonçalves. Manifesta concordância com a cessão de crédito informada por Kuará Special Situations I FIDC em relação ao credor Geraldo de Fátima Cruz (fls. 14.814/14.815). Noticia a alteração de dados bancários efetuada com base nas petições subsequentes e postula a intimação do Dr. Carlos Lopes Campos Fernandes para apresentar os instrumentos de procuração atualizados de seus clientes. Fls. 14.878/14.879 (Ministério Público): Declara concordância com as retificações procedidas pela Administradora Judicial, bem como com a homologação da cessão de crédito apresentada por Kuará Special Situations I FIDC (cedente Geraldo de Fátima Cruz) e com o pleito de regularização das procurações. Opina que, antes do deferimento da transferência requerida às fls. 14.869/14.870 (crédito de Wilson Arlindo da Silva), seja ouvida a Administradora Judicial. Fls. 14.883/14.884 (Kuará Special Situations I FIDC): Noticia a aquisição, por meio de instrumento particular de cessão de direitos creditórios, do crédito trabalhista de titularidade de Marcela Scarparo Sheldon, requerendo a respectiva substituição processual. Fls. 14.891/14.892 (Kuará Special Situations I FIDC): Junta relatório de assinaturas eletrônicas referente à representação processual. Fls. 14.899/14.901 (José Gertulino dos Santos Sobrinho): Aduz a ausência de seu crédito trabalhista na planilha de rateio e a omissão na análise de sua habilitação pretendida diretamente na falência (fls. 14.475). Requer a intimação urgente da Administradora Judicial para justificar a não inclusão e regularizar o Quadro Geral de Credores. Fls. 14.903/14.905 (Administradora Judicial): Esclarece que se manifestou anteriormente de maneira favorável à transferência pretendida às fls. 14.869/14.870 (Wilson Arlindo da Silva), anotando que o montante atualizado de sua titularidade é de R$ 37.399,89 (fls. 14.804) após reserva da Prefeitura de São Paulo. Em relação ao credor José Gertulino dos Santos Sobrinho, aponta que o crédito não foi habilitado por incidente específico, razão pela qual requereu a comprovação do desfecho do requerimento formulado. Fls. 14.907 (Diógenes de Caldas Lacerda Neto): Informa que o seu instrumento de procuração encontra-se entranhado às fls. 14.300/14.301 dos autos. Plano de rateio e anotações cadastrais Diversos credores se manifestaram nos autos concordando expressamente com o plano de rateio delineado às fls. 14.792/14.804, ao passo que outros informaram ou pleitearam retificações cadastrais em seus dados bancários para posterior recebimento de valores. A Administradora Judicial certificou a atualização e inclusão das contas na planilha cadastral, sem que houvesse qualquer oposição das partes ou do Ministério Público quanto aos termos do rateio operado. Diante da ausêmncia de impugnação, do Homologo o plano de rateio de fls. 14.792/14.804. No tocante aos dados bancários informados, proceda a Administradora Judicial as anotações. A partir deste momento, não serão mais homologadas cessões de crédito incluído no rateio, pois iniciar-se-á a fase de operacionalização e efetivação dos pagamentos. Apresente a Administradora Judicial o respectivo borderô para pagamentos. 2. Cessões de crédito e substituição processual Kuará Special Situations I FIDC noticiou a aquisição de créditos trabalhistas originariamente de titularidade de Geraldo de Fátima Cruz (fls. 14.814/14.815) e Marcela Scarparo Sheldon (fls. 14.883/14.884), postulando a regular anotação da substituição subjetiva na lide e o cadastramento correspondente. A Administradora Judicial ratificou a regularidade formal das cessões de direito, posicionamento que obteve a anuência do órgão do Ministério Público. Defiro as substituições processuais requeridas por Kuará Special Situations I FIDC quanto aos créditos de Geraldo de Fátima Cruz e Marcela Scarparo Sheldon. À Administradora Judicial para anotações. 3. Regularização de representação processual A Administradora Judicial requereu a intimação do patrono Dr. Carlos Lopes Campos Fernandes a fim de colacionar procurações atualizadas para os credores Adalberto Gomes Maciel, Geraldo Batista de Freitas e Vivaldo Alípio de Araújo (fls. 14.872/14.874). Intime-se o patrono Dr. Carlos Lopes Campos Fernandes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as procurações atualizadas outorgadas por Adalberto Gomes Maciel, Geraldo Batista de Freitas e Vivaldo Alípio de Araújo. No tocante à representação processual de Diógenes de Caldas Lacerda Neto, ao cartório para anotações. 4. Penhora e transferência de valores Os interessados Maria de Fátima da Silva e Frederico Raphael Marcicano requereram o cumprimento da penhora de fls. 14.341 com a transferência imediata do crédito pertencente a Wilson Arlindo da Silva à conta vinculada ao processo nº 0029459-69.2018.8.26.0114 da 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Ouvida a Administradora Judicial, esta ressaltou a concordância com o pedido de transferência, asseverando que o valor atualizado atribuído ao devedor na planilha é de R$ 37.399,89. Diante da penhora, determino a transferência do crédito de titularidade de Wilson Arlindo da Silva para o juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, nos autos do processo nº 0029459-69.2018.8.26.0114, respeitada a ordem legal de pagamentos. 5. Habilitação de crédito de José Gertulino dos Santos Sobrinho O credor José Gertulino dos Santos Sobrinho sustentou haver omissão no tocante à ausência de seu nome e crédito alimentar na planilha de rateio, requerendo a sua inserção no Quadro Geral de Credores com fulcro em pleito de habilitação deduzido diretamente na ação principal. A Administradora Judicial esclareceu que não restou comprovado o deferimento da habilitação, a qual não seguiu os ritos formais e incidentais previstos pela legislação de regência. Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Publique-se. Advogados(s): Elias Rubens de Souza (OAB 99653SP/), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB 98042/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sergio de Oliveira Wixak (OAB 98506/SP), Solange Pantojo de Souza (OAB 98926/SP), Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB 97538/SP), Sergio Ricardo Quintiliano (OAB 257520/SP), Elisangela Rodrigues Marcolino (OAB 261899/SP), Ricardo Frederico Pazianotto (OAB 263506/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Laura Maria Pompilio Corrêa (OAB 257922/SP), Raquel Katia Cruz (OAB 258822/SP), Tiago Domingues da Silva (OAB 267354/SP), Maria Cristina Barnaba (OAB 94844/SP), Helena Goncalves da Silva (OAB 89172/SP), Roque Ribeiro dos Santos Junior (OAB 89472/SP), Ailton Donizeti Moreira da Silva (OAB 90863/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Nelson Freitas Zanzanelli (OAB 92987/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Ademir Garcia (OAB 95421/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Jandir Jose Dalle Lucca (OAB 96539/SP), Elvis Cleber Narcizo (OAB 96823/SP), Maria de Lourdes Alves da Silva (OAB 97185/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Thais Telles Romeiro (OAB 273718/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Christiano de Miranda Rodrigues (OAB 269560/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK (OAB 10906/SP), Debora Cristina Pereira (OAB 271913/SP), Leandro Minhon Villa Nova (OAB 257786/SP), Marina Leite Rigo (OAB 273170/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Fernando Farah Neto (OAB 274445/SP), Carolina Moreno Gago (OAB 270926/SP), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP), Jose Adailton dos Santos (OAB 257404/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Tais da Silva Borges (OAB 262475/SP), Wesley Jesus da Silva (OAB 261835/SP), Marcio Dassie (OAB 259725/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP), Vilma Sales de Sousa Silva (OAB 264650/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Vitor Crispim Costa (OAB 270963/SP), Juelio Ferreira de Moura (OAB 36482/SP), Sonia Maria Tavares Russo (OAB 254822/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB 256241/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Reinaldo Cesar Nagao Gregorio (OAB 254810/SP), Selma Xidieh Bonfa (OAB 42531/SP), Milton Durval Rossi Junior (OAB 47832/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Agostinho Tofoli (OAB 49389/SP), Conrado Del Papa (OAB 51384/SP), Jose Eduardo da Rocha Frota (OAB 51511/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB 245068/SP), Claudia Brand Pereira (OAB 246343/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Sueidy Souza Quintiliano (OAB 247148/SP), Elaine Liberato de Oliveira (OAB 247647/SP), Gisele Balesteros Silva (OAB 253639/SP), José Nilton de Oliveira (OAB 250050/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Vanessa Luísa Delfino Fuirini Alves Lima (OAB 251990/SP), Andrezza Mesquita da Silva (OAB 252742/SP), Ricardo Antonio Soares Russo Junior (OAB 253002/SP), Francisco de Assis Costa (OAB 86258/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Katia Giosa Venegas (OAB 77188/SP), Jose Carlos Frigatto (OAB 77537/SP), Marcia Regina de Oliveira (OAB 73776/SP), Glaucy Gould Ascher Lissa (OAB 79648/SP), Fernando Nabais da Furriela (OAB 80433/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Aparecido Conceicao do Nascimento (OAB 81900/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Jose Luiz Quagliato (OAB 56036/SP), Vandernailen de Menezes Caldas (OAB 65178SP/), João Domingos (OAB 58544/SP), Edna Margareth Oliveira Rossi (OAB 60029/SP), Solange Maria Martins Hoppe Padilha (OAB 60759/SP), Amarillio dos Santos (OAB 61840/SP), Dijalmo Rodrigues (OAB 62226/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Admar Barreto Filho (OAB 65427/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Sakae Tateno (OAB 68317/SP), Milton Celio de Oliveira Filho (OAB 69554/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Gabriela Silva Sagradi (OAB 244405/SP), ALEXANDRE N. 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