Remetido ao DJE Relação: 1593/2026 Teor do ato: Para expedição do MLE, a parte deverá apresentar novo formulário correspondente atualizado, devidam…

Remetido ao DJE Relação: 1593/2026 Teor do ato: Para expedição do MLE, a parte deverá apresentar novo formulário correspondente atualizado, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 (modelo disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), em sua formatação original, e sem alteração ou exclusão de qualquer campo, ainda que desnecessário.m - No caso do titular da conta destino ser o advogado, assinalar a opção correspondente e informar o número da OAB. Advogados(s): Leonardo Ruela Santana (OAB 359066/SP), Rosângela Aparecida de Castro Rodrigues (OAB 390788/SP)