Remetido ao DJE Relação: 0839/2026 Teor do ato: Vistos. A teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, diga a parte embargada…

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Processo 1083601-75.2023.8.26.0002 art. 1

Remetido ao DJE Relação: 0839/2026 Teor do ato: Vistos. A teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, diga a parte embargada, em 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Int. Advogados(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)