DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0578/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo a desistência manifestada pela acusação e pelas defesas em relação à testemunha…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.