Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o pr…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 1506178-43.2023.8.26.0014 artigo 40, § 1ºLei 6.830/80artigo 40

Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)