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Remetido ao DJE Relação: 0389/2026 Teor do ato: Intimação do(a) defensor(a) nomeado(a) para ciência da nomeação para atuação na ação penal em epígrafe, bem como para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, dentro do prazo legal. Advogados(s): Ronaldo Carlos Medeiros (OAB 517050/SP)