DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto breve na origem

Remetido ao DJE Relação: 0383/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que a carta AR retornou sem efetivo cumprimento, por cautela, expeça-se mandad…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.