Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2279/2460 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores dos…

Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2279/2460 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores dos autores MARIA DO CARMO XAVIER e MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: 1 - de GERSON MARIANO PINTO (quinhão 50%) e LARISSA XAVIER PINTO (quinhão 16,667%) no polo ativo do feito em sucessão a MARIA DO CARMO XAVIER; esclareço que os quinhões de: ANA CLAUDIA GALVÃO BONANNO (16,667%) e EMMANUEL GALVÃO (16,666%) deverão ficar reservados aguardando o requerimento da habilitação. 2 - de REGIANE DE OLIVEIRA SANTANA NOVAIS (quinhão 100%) no polo ativo do feito em sucessão a MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA. Fls. 2233/2276: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA: Há documentação juntada. Contudo, verifico a ausência de da certidão de nascimento/casamento do herdeiro: MARCELO OLIVEIRA LIMA Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Fls. 2463/ 2465: Ciente o juízo. Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)