Remetido ao DJE Relação: 0208/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por consequência, julgo extinto o processo com fundame…

Remetido ao DJE Relação: 0208/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em R$ 5.000,00, com fulcro no art. 85, §8º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Fabio Oliveira Dias (OAB 166283/SP), Flavio Geraldo Ferreira (OAB 253878/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP)