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Remetido ao DJE Relação: 0019/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 526 - as questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia. 2) Fls. 528 - cadastre-se o defensor constituído no sistema informatizado. 3) Aguarde-se a audiência designada para 05 de fevereiro de 2026, às 15 horas, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)