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Processo 2050023-49.1998.8.26.0045 23/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: Vistos. O COMUNICADO CONJUNTO N°. 586/2025 determinou a redistribuição dos processos digitais da competência de execução fiscal estadual e federal, que tramitavam neste Setor das Execuções Fiscais, para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral, a contar de 23/07/2025. Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja processada a redistribuição deste feito. Cumpra-se. Advogados(s): Ercilia Monteiro dos Reis (OAB 117268/SP)