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Processo 0029940-45.2016.8.26.0100 Lei nº 16.897 28/12/201829/12/201829/03/2019
Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Observando-se que em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais.