Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, os processos físicos que foram digitalizad…

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, os processos físicos que foram digitalizados e se tornaram fragmentos, foram encaminhados para descarte, nos termos do Edital nº 04/2026, publicado nos autos do Processo Administrativo nº 0000068-57.2025.8.26.0071.