Remetido ao DJE Relação: 1757/2025 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar qu…

Remetido ao DJE Relação: 1757/2025 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o ente requerido forneça ao requerente, de forma gratuita, APENAS os medicamentos CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 50MG (02 cps. ao dia) e MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG (02 cps. ao dia), conforme prescritos às fls. 19 e 21, em quantidade necessária ao seu tratamento e combate das doenças que o acometem, pelo período que necessitar, conforme as orientações e prescrições médicas supervenientes. Por sua vez, como contracautela, o requerente deverá apresentar, sempre que for retirar os medicamentos, receita médica com validade na data da retirada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase. P.I.C. Advogados(s): Nayara de Cássia Noveli Alves (OAB 395065/SP)