DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto breve na origem

Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca das contestações apresentadas. Advogad…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.