Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o levantamento. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista o…

Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o levantamento. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB 83163/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 268591/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP)