DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Tendo em vista não constar indicativo de gratuidade de justiça, recolha o autor em 5 (cinco) dias, …

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.