Remetido ao DJE Relação: 1975/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado nestes autos…

Remetido ao DJE Relação: 1975/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado nestes autos, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP)