Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante r…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0011725-96.2019.8.26.0041 Paulo Freitas Bittencourt Vieira

Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado. Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)