Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Nos termos do julgamento dos Recursos Especiais interpostos perante Colendo STJ o qual por sua vez,…

Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Nos termos do julgamento dos Recursos Especiais interpostos perante Colendo STJ o qual por sua vez, sob rito dos recursos repetitivos, abriu discussão do tema 1124 quanto à fixação da data inicial do benefício (DIB), houve determinação da suspensão dos feitos de semelhante objeto processual em todo pais. Assim, observando-se tal ordem superior, determino a suspensão processual. Após, deverá a zelosa Serventia deste Juízo pesquisar a situação recursal a cada 90 dias, certificando-se. Somente após advento do trânsito em julgado, as partes deverão se manifestar, retornado-me conclusos oportunamente. Cumpra-se. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)