Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO A PETIÇÃO INICIAL quanto aos réus JOSÉ LUIZ HERENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO …

Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO A PETIÇÃO INICIAL quanto aos réus JOSÉ LUIZ HERENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL IBGC e EDITORA PAU BRASIL LTDA. EPP, o que faço com fundamento no § 6º-B do art. 17 da LIA. Em consequência, quanto a estes, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Comunique-se. Prossegue a ação quanto aos réus WILLIAM NACKED e MARIA ELIZABETH ILDIKO DE FIORE, ante o preenchimento dos requisitos do § 6º do citado art. 17 da LIA e porque as condutas a eles atribuídas se amoldam à do art. 9º, caput e inciso XI da Lei de Improbidade Administrativa. Expeça-se mandado de citação. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Polonio (OAB 159806/SP), Daniela Alves de Souza (OAB 178151/SP), Caio Cesar Arantes (OAB 182128/SP), Patricia Guelfi Pereira (OAB 199081/SP), Makarius Sepetauskas (OAB 216222/SP), Claudia Trief Roitman (OAB 305977/SP)