Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Deve a parte interessada recolher a taxa de desarquivamento (R$ 35,25) em 5 (cinco) dias (Lei 11.60…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0048104-24.2017.8.26.0100 Lei 11.608/2003art. 2º

Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Deve a parte interessada recolher a taxa de desarquivamento (R$ 35,25) em 5 (cinco) dias (Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso X). Advogados(s): Anne Eidelchtein Carmini (OAB 276382/SP), Ricardo Eidelchtein (OAB 337873/SP)