Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, MTR: 1149041, RJI: 192673392-75…

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Processo 0011725-96.2019.8.26.0041 Paulo Freitas Bittencourt Vieira

Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, MTR: 1149041, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)