Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1435: publique-se e aguarde-se manifestação das partes. Fls. 1.439, antepenúltimo pará…

Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1435: publique-se e aguarde-se manifestação das partes. Fls. 1.439, antepenúltimo parágrafo: diga a coautora Delci em até 15 dias. Mas observo: já há condenação transitada em julgado, com o que restam os atos voltados à satisfação do crédito meramente. Fls. 1144 e ss. e 1273 e ss. (fls. 1418 e ss.): ao MP, com prazo de 15 dias, para o fim específico constante a fls. 1.269, terceiro parágrafo (falar sobre a impugnação). Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)