Remetido ao DJE Relação: 0251/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 1…

Remetido ao DJE Relação: 0251/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Christiani Aparecida Cavani (OAB 133720/SP), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB 146770/SP), Edson Ramachoti Ferreira Carvalho (OAB 153812/SP), Sandra Pereira Saggio (OAB 165131/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)