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Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, CPF: 393.092.358-02, MTR: 1149041, RG: 48701154, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Advogados(s): Daniel Pereira (OAB 117566/SP), Anselmo Carlos Faria (OAB 156689/SP)