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Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Fls. 2.090/2.099: Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)