Remetido ao DJE Relação: 1388/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o julgamento realizado pelo STF referente aos embargos de declaração opostos…

Remetido ao DJE Relação: 1388/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o julgamento realizado pelo STF referente aos embargos de declaração opostos no RE 870.947, em 03/10/19, digam as partes em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)