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Processo 0030079-95.2003.8.26.0053 artigo 2º
Remetido ao DJE Relação: 0557/2019 Teor do ato: Vistos. Ante as comunicações do DEPRE de fls. 814/825, tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, encaminhem-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, via Cartório do Distribuidor, em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)