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Processo 1021917-75.2017.8.26.0224 Antonio Neto de Lima artigo 8ºLei 11.101/05
Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 27.990/27.997: A) Ciência aos interessados quanto aos horários para atendimento pela Administradora Judicial e o local. B) Ciência aos interessados e ao Ministério Público sobre o relatório parcial apresentado pela Administradora Judicial. II - Fls. 28.030: Diante dos valores apresentados pela arrematante WV Transportes de Cargas em Geral, expeça-se carta de arrematação, se em termos. III - Fls. 28.053/28.054: Tendo em vista que a sede administrativa da falida foi instalada em imóvel alugado, localizado na Avenida Angélica, nº 2016, Conjunto 62, Consolação, autorizo a deslacração do imóvel pela Administradora Judicial, e a retirada de todos e quaisquer bens existentes no local, servindo a presente como ofício para o seu efetivo cumprimento. IV - Fls. 28.072/28.076: Ciência à Administradora Judicial acerca de novos esclarecimentos prestados pela falida. Sem prejuízo, conforme manifestação já apresentada pela Administradora a fls. 28.293, segundo a qual a documentação apresentada estaria incompleta, intime-se o contador da falida, Rosan Ramiro da Silva, no endereço mencionado a fls. 28293 para que no prazo de 05 dias apresente os documentos requeridos pela administradora judicial nos itens "a" até "e" da referida petição. Sem prejuízo, mantenho a audiência designada para oitiva da sócia da falida e de seu contador. V - Fls. 28.081: Expeça-se carta de arretamação das carretas arrematadas pela empresa ZAZ Transportes, de acordo com a avaliação apresentada. VI - Fls. 28.092/28.094: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos. VII - Fls. 28.098/28.099: Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. Após, conclusos. VIII - Fls. 28.186: Indefiro a anotação de renúncia do patrono, uma vez que lhe compete comprovar a notificação de seu assistido e continuar representado-o por 10 dias após a comprovação da notificação. IX - Fls. 28.187/28.188: Diante do desinteresse na arrematação dos bens, defiro o levantamento da quantia inicialmente paga pela empresa Contexto Transportes Rodoviários Ltda, no valor de R$ 901.851,29, diante da concordância apresentada pela Administradora Judicial a fls. 27.903, parágrafo 22. Apresente a credora formulário devidamente preenchido para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. X - Fls. 28.232: Nada a decidir. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias informadas pela Administradora Judicial. XI - Fls. 28.242/28.244: Manifeste-se a Administradora Judicial em 10 dias, requerendo o que lhe aprouver. XII - Fls. 28.245/28.250: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o pedido de levantamento de valores pelo ex-patrono da empresa falida. XIII - Fls. 28.292/28.296: A) Diante da quebra, conforme bem esclarecido pela Administradora, torna-se impossível a emissão de notas fiscais. Outrossim, providencie a empresa SWISS RE Corporate Solutions Brasil Seguros, nos moldes do artigo 8º da Lei 11.101/05. B) Diante do melhor aproveitamento dos recursos da falida, tendo em vista a possibilidade de guarda e alienação dos bens pela empresa MegaLeilões, independentemente de cobrança de taxas de guarda e remição de bens, defiro o pedido de substituição da empresa Zukerman Leilões pela empresa Megaleilões, cuja comissão pela venda dos ativos fica estabelecido em 5% do preço da arrematação. Intime-se a referida empresa, bem como a Zukerman Leilões, a quem competirá encerrar todos os leilões iniciados e pendentes de pagamento. Sem prejuízo, ficam aqui os agradecimentos à referida empresa pelo trabalho até então realizado. XIV - Fls. 28.350/28.354: Ciência aos interessados do pagamento da parcela 11/18 do lote 016. Intime-se. Advogados(s): Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Simone Correia Sampaio (OAB 280379/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Giancarlo Pacheco da Silva (OAB 19154/PE), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA (OAB 11493/PA), JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB 17087/PA), Raimundo Kulkamp (OAB 6158/PA), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Luiz Eron Castro Ribeiro (OAB 3274/AM), Gustavo Pereira Silva (OAB 47161/GO), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), Neuza de Souza Costa (OAB 103217/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 156387/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Leonardo Briganti (OAB 165367/SP), Sérgio Leonel (OAB 166262/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Andréa Claudia Galafassi (OAB 155699/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Samanta Regina Mendes Cantoli (OAB 177423/SP), Moacir Carlos Mesquita (OAB 18053/SP), Antonio Neto de Lima (OAB 185604/SP), Simone Bertocco (OAB 188228/SP), José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Osmar Conceicao da Cruz (OAB 127174/SP), Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Monteiro Sobrinho (OAB 111358/SP), Rogerio Baciega (OAB 118849/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Marcos Roberto de Melo (OAB 131910/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vanilda de Fatima Gonzaga (OAB 99710/SP), Carmino Eduardo Pereira (OAB 260321/SP), Jennifer Tieme Koga (OAB 189582/SP), André Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Carla Carvalho Tavares (OAB 191791/SP), Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Thyago Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP)