DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0261/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, nada havendo a executar em razão da gratuidade concedida à part…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.