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Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: Ciência às partes do ofício juntado a fls. 1.497/1.512 (Conselho Tutelar de São Mateus). Advogados(s): Eduardo Ben Hur Hessel (OAB 177292/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Luiz Antonio Coról (OAB 331076/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)