Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Vistos (fls. 1504/1534). Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declara…

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Processo 1038573-72.2016.8.26.0053 artigo 1023, § 2º

Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Vistos (fls. 1504/1534). Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos.. Intime-se. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)