Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Presentes os pressupostos de admissibilidade (certidão fl. 155), recebo o recurso, apenas no efeito…

Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Presentes os pressupostos de admissibilidade (certidão fl. 155), recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não se enquadrar a hipótese na exceção prevista na lei (art. 43 da Lei 9.099/95), interposto por Banco Safra S/A. À parte contrária para contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, anotando-se. Advogados(s): João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Elaine Cristina Frageti Calil (OAB 256615/SP)