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Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10 (dez) dias, para manifestação das partes. Advogados(s): Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP)