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Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do autor do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de arquivamento". Advogados(s): Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP)