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Processo 0837478-79.1995.8.26.0100 Caixa Econômica Federal de Direito daVara Cível Capital São PauloVara Cível do Foro do Rio de Janeiro que recaiu sobre os imóveis da Av. das AméricasVara de Fazenda Pública do Foro do Rio de Janeiro na Ação de Execução Fiscal nº 1-8780Vara de Fazenda Pública do Foro do Rio de JaneiroVara Cível de São Paulo processo 000.95.837478-9 - 1613Vara Cível da Comarca de Teresópolisart. 141lei 11.101/2005 06/09/201825/09/201815/10/2018
Remetido ao DJE Relação: 0229/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados em relação ao leilão, conforme segue: DO LEILÃO: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, pelo site gestor www.lanceja.com.br, sendo que o 1º LEILÃO terá início no dia 03 de setembro de 2018, à partir das 14h00, e se estenderá por mais três dias encerrando-se em 06/09/2018 às 14h00, oportunidade em que os bens serão vendidos pelo valor da avalição homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção 2º LEILÃO no dia 06/09/2018 à partir das 14h01, se estendendo até o dia 25/09/2018 às 14h00 oportunidade em que os bens serão vendidos pelo lance mínimo de 70% do valor da avaliação homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá o 3º LEILÃO no dia 25/09/2018 à partir das 14h01 encerrando-se em 15/10/2018 à partir das 14h00, oportunidade em que os bens serão vendidos por qualquer lance mínimo não inferior a 50% do valor da avaliação homologada e atualizada. DOS BENS: LOTE 01: Apartamento 16 do Edifício Rembrandt, com área privativa de 213,81 m², localizado na Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Vila Andrade, São Paulo/SP, pertencente a Matrícula nº 137.278 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, a saber: - O Apartamento nº 16, localizado no 16º andar do Edifício Rembrandt, situado à Rua José da Silva Ribeiro, nº 76, Viela Cento e Três, Rua Cherpitel e Rua Doutor Luiz Migliano, e seu respectivo terreno no 13º Subdistrito Butantã, com área real privativa de divisão não proporcional de 213,81 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 206,92 m², área real de garagem de 34,50 m², área real total de 455,23 m², quota de terreno de 94,14 m² e a fração ideal de 0,039117 no terreno, área equivalente de construção de 393,24 m², cabendo-lhe o direito a 03 vagas de garagem e 01 depósito individual, localizados no 1º e 2º subsolos do edifício. Cadastro-Contribuintes: 171.200.0026.-7 / 0027-5/0028-3 / 0029-1/0034-8/0035-6/0036-4, em maior área. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - Av. 01 para constar HIPOTECA, conforme R.5/104.462, sendo o imóvel em maior área, foi dado em primeira, única e especial hipoteca ao Banco Bradesco S/A; Av. 03 para constar a arrecadação do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível Capital São Paulo/SP Processo nº 000.95837478-9); O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 919.894,04 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 925.789,70 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), junho/2018. LOTE 02 Apartamento 1612 do Bloco II do Condomínio Portal da Barra, com área privativa de 125,75 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Av. das Américas, 411 Barra da Tijuca Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 153.711 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 1612 do bloco II do Edifício "Portal da Barra", a ser construído sob o nº 411 pela Avenida das Américas, com direito a 01 vaga de garagem, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente a fração de 0,0036 do respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 40.261, que mede em sua totalidade 55,50m de frente pela Avenida das Américas, nos fundos pela Avenida Canal de Marapendi (NR) mede 119,00m em curva interna subordinada a um raio de 200,00m; no lado direito em reta mede 86,42m onde faz divisa com a área reservada para arborização e agenciamento viário do PAL nº 35.023 e no lado esquerdo, em 5 segmentos de reta, mede: 1) 60,00m onde faz divisa com o lado esquerdo do lote 5 do PAL 29.889; 2) 74,00m onde faz divisa com os fundos dos lotes 4 e 5 do PAL 29.889 e com os fundos dos lotes 2 e 3 do PAL 35.023, estes da Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores; 3) 134,70m onde faz divisa com terreno do Clube Canaveral; 4) 68,85m onde faz divisa com o lote 1 do PAL 40.261 da Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores; 5) 30,00m onde faz divisa com o citado lote 1 do PAL 40.261. - Inscrição FRE nº 1175696-2 (MP), CL 9547-1. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar HIPOTECA em 1º grau em favor de Caixa Econômica Federal - CEF; R.03 para constar a HIPOTECA em 2º grau em favor de Caixa Econômica Federal - CEF; R.04 para constar a promessa de compra e venda da fração do terreno objeto desta matrícula, em caráter irrevogável e irretratável a Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; Av. 06 para constar a Retificação do Memorial de Incorporação (averbada na Av. 27 matrícula 142.666) dele constante que o empreendimento passará a denominar-se RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA, e que o imóvel terá direito a 2 vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo; R.09 para constar a PENHORA DOS DIREITOS por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro do Rio de Janeiro que recaiu sobre os imóveis da Av. das Américas, nº 411, Bloco 1, apto 1602 e, bloco 2 apto. 1603 e 1612, do Portal da Barra, face ação movida pelo Condomínio do Residencial Portal da Barra contra a Falida - processo nº 94.001.069715-0; R.10 para constar a PENHORA DOS DIREIROS por determinação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública do Foro do Rio de Janeiro na Ação de Execução Fiscal nº 1-8780/99 movida pelo Município do Rio de Janeiro em face da falida; R.12 para constar a PENHORA em 3º grau dos direitos à compra do imóvel, nos autos da ação de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro perante a Falida, processo nº 2006.120.047898-8 da 12ª Vara de Fazenda Pública do Foro do Rio de Janeiro; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 991.689,97 (novecentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 998.045,75 (novecentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 03 Apartamento 102 do Bloco 02 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 70,33 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.412 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 102 do Bloco 02 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7442 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 333.739,23 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 335.878,17 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), junho/2018. LOTE 04 - Apartamento 107 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 68,69 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.449 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: - Apartamento 107 do Bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7257 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 326.473,44 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 328.565,81 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), junho/2018. LOTE 05 Apartamento 203 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 59,00 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.453 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 203 do Bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,6212 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor do BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 283.543,22 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 285.360,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 06 Apartamento 403 do Bloco 03 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 59,00 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.469 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 403 do bloco 03 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,6212 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor de BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 283.543,22 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 285.360,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), junho/2018. LOTE 07 - Apartamento 304 do Bloco 04 do Condomínio Portal da Taquara, com área privativa de 68,09 m², segundo descrição do laudo de avaliação, localizado na Rua Ariapó, nº 310, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, pertencente a Matrícula 197.494 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, a saber: Apartamento 304 do bloco 04 do empreendimento a ser construído sob nº 310 pela Rua Ariapó, com numeração suplementar 333 pela Rua Atituba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem, e as correspondentes frações ideais de 0,7192 do terreno (apto) e de 0,0671 do terreno (vaga) designado por lote 1 do PAL. 39.155, que mede na sua totalidade de frente pela Rua Ariapó 50,00m em reta mais 6,59m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Pardo, por onde mede 49,50m em curva interna subordinada a um raio de 170,00m do lado oposto pela Rua Atituba, por onde o lote também faz testada, mede 18,00m em reta mais 6,70m em curva interna subordinada a um raio de 8,00m mais 5,30m em curva externa subordinada a um raio de 15,00m, a direita mede 12,70m partindo do alinhamento projetado da Avenida Canal do Rio Pardo (PAL. 7.429), estreitando o terreno, mais 43,50m aprofundando o terreno, alcançando o alinhamento da Rua Atituba, a esquerda mede 50,00m mais 24,00m estreitando o terreno mais 49,50m aprofundando o terreno alcançando o alinhamento da Rua Atituba, fechando o perímetro, confronta a direita com o lote 7 do PAL. 11.471 de propriedade de José Machado ou sucessores, a esquerda com terrenos do Banco de Crédito Territorial S/A ou sucessores. Inscrição no FRE sob nº 0551.645-5 (MP), e CL nº 4.918-9. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.02 para constar a HIPOTECA em favor de BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 323.815,22 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e quinze reais e vinte e dois centavos), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 325.890,56 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), junho/2018. LOTE 08 - Apartamento 304 do Bloco I Condomínio Residencial Refúgio da Serra, com aproximadamente 56,82 m² de área privativa, localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, 1.649, Teresópolis/RJ, pertencente a Matrícula 16.237 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, a saber: - Fração ideal de 0,020835 que corresponderá ao apartamento nº 304 do Bloco I do Edifício que se denominará Refugio da Serra a ser construído na Rua Tte. Luiz Meirelles, nº 1.649, nesta cidade, medindo o terreno 50,00m de frente; igual largura nos fundos e, 300,00m mais ou menos de extensão até as vertentes, confrontando de um lado com Mauricio Werner, pelo outro com Antônio de Souza Amaro, hoje Luiz Wurlod e nos fundos com herdeiros de Barthel, pelas vertentes. Registro anterior: matrícula nº 10.211, deste cartório. Ônus/Observação(ões) constante(s) na r. Matricula: - R.1 para constar HIPOTECA em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, sendo o valor do crédito declarado na matrícula nº 16.226; Av. 03 para constar que foi construído o r. apartamento nº 304 - fundos, bloco 01, com a área de 56,82 m², com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e serviço, constando ainda observação de prenotação de PENHORA requerida pela Caixa Econômica Federal CEF; Av. 04 para constar a arrecadação do r. imóvel nos autos da falência (19ª Vara Cível de São Paulo processo 000.95.837478-9 - 1613/95) e, processo nº 2004.061.006006-2 da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis; - O imóvel objeto da alienação estará livre de ônus, observado o disposto no inciso II e § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005, bem como se o imóvel estiver ocupado a desocupação será de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem prejuízo das demais obrigações previstas no edital. Imóvel vendido ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 226.509,01 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e um centavo), abril/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA de R$ 227.960,72 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), junho/2018. Advogados(s): Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Helena Mendes de Oliveira Gorgulho (OAB 46046/SP), Paulo Kuroki (OAB 44995/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Rosana Elias (OAB 71578/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Sergio Honorio da 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(OAB 107051/SP), Celso Affonso Garreta Prats (OAB 11249/SP), Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão (OAB 112204/SP), Antonio Marcos Silverio (OAB 112153/SP), Donizeti Francisco Rodovalho (OAB 109881/SP), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Alexandrino de Jesus (OAB 42154/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Gamaliel Rossi Severino (OAB 23918/SP), Mauricéia de Almeida (OAB 237877/SP), Renato Coelho Pereira (OAB 228178/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Almir Luis Marques (OAB 215689/SP), Carlos Eduardo Lapa Pinto Alves (OAB 240573/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Fernando Correa Faquinelli (OAB 207027/SP), João Alexsandro Fernandes (OAB 205830/SP), Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP), Jose Signor (OAB 31636/SP), Severino Faustino da Costa (OAB 34439/SP), Paulo Oliver (OAB 33896/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Ricardo Mendes Trindade (OAB 33035/SP), Renato Torres de Carvalho Neto (OAB 32794/SP), Antonio Hatti (OAB 24890/SP), Egydio Grossi Santos (OAB 29825/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Carlos Barroso Sabariego (OAB 29006/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Cosac Bortolai (OAB 26371/SP), Silvia Coli Nogueira (OAB 142266/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Aline Melo Mateus (OAB 155854/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), Roberto Martelli Barbosa (OAB 149454/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB 145932/SP), Jarbas Alessandro Rocha Marqueze (OAB 144677/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Jaqueline Trevizani Rossi (OAB 142973/SP), Sergio Rossignoli (OAB 182672/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Ronaldo José de Andrade (OAB 182605/SP), Luís Fernando Cordeiro Barreto (OAB 178378/SP), Tatiana Chinelli Ignatovitch (OAB 173824/SP), Sandro Piva de Lima (OAB 173561/SP), Raquel Menin Casseta (OAB 160737/SP), Valéria Aparecida Veríssimo (OAB 170312/SP), Wendel Ricardo Neves (OAB 168852/SP), Fernando de Oliveira Argilés (OAB 168832/SP), Flávia Celestino Seifarth de Freitas (OAB 166529/SP), Felipe D´amore Santoro (OAB 160879/SP)