Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos (fls. 995/998).Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratór…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 1038573-72.2016.8.26.0053 artigo 1023, § 2º

Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos (fls. 995/998).Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).Após, tornem-me conclusos.Intime-se. Advogados(s): Anna Candida Alves Pinto Serrano (OAB 107724/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Christiane Torturello (OAB 176823/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP)