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Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Ciência das cartas devolvidas e do ofício juntado.No prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Cláudio Calmon Brasileiro (OAB 14782/BA)