Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Dessarte, antes de decidir sobre o pleito, em atenção à regra do art. 98, § 2º, in fine, do CPC/201…

Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Dessarte, antes de decidir sobre o pleito, em atenção à regra do art. 98, § 2º, in fine, do CPC/2015, intime-se o autor para juntar aos autos cópia da declaração anual do imposto de renda sua e de familiares que com ele convivam, maiores de dezesseis anos, e aufiram renda. Caso seja declarante isento de imposto de renda, deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, quanto a tal isenção. Advogados(s): Juliana Cristina Lopes (OAB 189590/SP), Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP)