Remetido ao DJE Relação: 0154/2015 Teor do ato: AO AUTOR: I- Apresentar planilha atualizada de débito, II - recolher ou completar, em 05 dias, a ta…

Remetido ao DJE Relação: 0154/2015 Teor do ato: AO AUTOR: I- Apresentar planilha atualizada de débito, II - recolher ou completar, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.195/2014 do CSM, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE fl. (1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). Advogados(s): Sandra Regina Sanazar (OAB 106449/SP), Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB 138712/SP)