Remetido ao DJE Relação: 0216/2010 Teor do ato: Vistos. MOURA SCHWARK CONSTRUÇÕES S.A.; CONSTRUTORA MOURA SCHWARK LTDA.; SCHWARK CONSTRUÇÕES LTDA.;…

Remetido ao DJE Relação: 0216/2010 Teor do ato: Vistos. MOURA SCHWARK CONSTRUÇÕES S.A.; CONSTRUTORA MOURA SCHWARK LTDA.; SCHWARK CONSTRUÇÕES LTDA.; MUNTE CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA.; MUNTE MONTAGENS LTDA. e CONSTRUHOLD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. levaram, à assembléia geral de credores, a sua proposta para recuperação judicial, em 16 de maio de 2010, mas o respectivo plano foi desaprovado nas classes dos credores quirografários e dos com garantia real. O resultado da assembléia não permite ao juízo a aprovação extraordinária prevista no artº 58, § 1º, da Lei Especial, sobrevindo, então, pelas devedoras, pleito para nova convocação de assembléia, com plano alternativo, mas, novamente, pela maioria qualificada de credores, com este requerimento não houve concordância. Mais uma vez, vieram as devedoras a juízo, em função dessa desaprovação, com outra proposta alternativa, contemplando a venda de imóvel para abatimento dos débitos, mas subsiste a desaprovação pela maioria dos credores detentores dos créditos quirografários e com garantia real. No sentido da decretação da falência também os pareceres apresentados pelo administrador judicial e pelo Ministério Público. Ante esta realidade, não vislumbro outra solução senão a do acolhimento destes requerimentos, em cumprimento ao disposto no artº56, § 4º, da Lei 11101/2005. Isto posto, decreto a falência das devedoras, cujos administradores são: A) Rudolf Hermann Schwark e Ernest Helmut Goppert, qualificados a fls. 1316/24 Munte Montagens Ltda.; B) Martin Paul Schwark, qualificado a fls.1325 Construhold Empreendimentos e Participações Ltda. C) Ricardo Truffa e Martin Paul Schwark, qualificados a fls. 1327/1331 Schwark Construções Ltda.; D) Rudolf Hermann Schwark e Martin Paul Schwark, qualificados a fls.1332/1335 Moura Schwark Construções S.A.; E) Rudolf Hermann Schwark, Florence Melanie Schwark, Rudolf Peter Schwark e Martin Paul Schwark, qualificados a fls.1336/1350 Construtora Moura Schwark Ltda.; F) Martin Paul Schwark, Rudolf Hermann Schwark e Ernest Helmut Goppert, qualificados a fls. 1351/1362 Munte Construções Industrializadas Ltda. Fixo o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento ou da data do requerimento de recuperação, prevalecendo a mais antiga. Determino ainda o seguinte: 1) o prazo de 15 dias para as habilitações de crédito, ficando dispensados os que já constaram corretamente da publicação anterior, feita de acordo com o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005; 2) suspensão de ações e execuções contra as falidas, com as ressalvas legais; 3) proibição de atos de disposição ou oneração de bens das falidas; 4) anotação junto a JUCESP, para que conste a expressão "falido" nos registros e a inabilitação para atividade empresarial; 5) nomeio como administrador judicial o advogado Tadeu Laskowski, que deverá se manifestar sobre as condições para continuidade do negócio, devendo ser expedido mandado de lacração e arrecadação; 6) intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005; 7) Intimem-se os representantes da falida, pessoalmente e por edital, para apresentação, em 5 dias, da relação nominal dos credores que não constaram, eventualmente, do edital já publicado, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei Especial, e para prestar declarações, na forma do artigo 104 da lei mencionada, no dia 2 de fevereiro de 2011, às 14:00 horas, tudo sob pena de desobediência. 8) Forme-se o apenso para a juntada de informações dos Cartórios de Protesto e sobre bens da devedora. P.R.I. Advogados(s): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), LEANDRO ZANOTELLI (OAB 238773/SP), THAMARA LACERDA PEREIRA (OAB 241833/SP), ROBERTA CARDOSO (OAB 242681/SP), FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP), ELAINE LIBERATO DE OLIVEIRA (OAB 247647/SP), GUSTAVO FERNANDO LUX HOPPE (OAB 251292/SP), ANDREZZA PANHAN MESQUITA (OAB 252742/SP), FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO (OAB 235387/SP), EDUARDO ALESSANDRO SILVA MARTINS (OAB 256241/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JUELIO FERREIRA DE MOURA (OAB 36482/SP), MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR (OAB 47832/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), EDNA MARGARETH OLIVEIRA ROSSI (OAB 60029/SP), MURILO KERCHE DE OLIVEIRA (OAB 208143/SP), FRANCISCO MARQUES (OAB 195535/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 197139/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 207486/SP), RENATA FONSECA MACLUF RENOSTO (OAB 232685/SP), CHRISTIANE DA ROCHA BOZOLO (OAB 209166/SP), RENE LAURIANO DA SILVA (OAB 216667/SP), ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI (OAB 217106/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), PIETRO DE OLIVEIRA SIDOTI (OAB 221730/SP), EVANDRO MARTINS DE MELO (OAB 225261/SP), DIANA FUNI HUANG (OAB 229942/SP), RENATA ALVES MENDES (OAB 194090/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), AGNER EDUARDO GOMES DA SILVA (OAB 292546/SP), João Batista Xavier da Silva (OAB 7100/SC), Miguel de Souza Carneiro (OAB 2590/BA), Maria Eglaize Pinheiro Carfozo Silva (OAB 86412/MG), 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