Edital Emitido EDITAL DE VENDA NOS TERMOS DO ART. 142, I, DA LEI 11.101/05 DOS BENS ARRECADADOS E AVALIADOS NA FALÊNCIA DE TINTAS VIWALUX INDÚSTRIA…

Edital Emitido EDITAL DE VENDA NOS TERMOS DO ART. 142, I, DA LEI 11.101/05 DOS BENS ARRECADADOS E AVALIADOS NA FALÊNCIA DE TINTAS VIWALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - PROCESSO Nº 100.06.181277-2 O Doutor Caio Marcelo Mendes de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, da Capital do Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da Falência mencionada, foi determinada a venda dos bens da massa, arrecadados e avaliados (conforme laudos de avaliação encartados às fls. 2344/2397 marcas - e fls. 2829/2839 - bem imóvel) nos termos do art. 142, I da Lei 11.101/2005. PROCESSO DE VENDA: dia 17/09/2009, com encerramento do lote 01 previsto para as 14:00h., e o encerramento do lote 02 previsto para as 14:30h., quando se fará a venda pelo maior lanço oferecido, mesmo que este seja abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para que se concretize. O leilão será realizado na Alameda Lorena, 800 1º andar Jardins - CEP: 01424-001 São Paulo, e por MEIO ELETRÔNICO através do site da rede Internet http://www.superbidjudicial.com.br, nos quais se fará a venda pelo maior lanço oferecido, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do juízo para se concretizar a venda. LANCE CONDICIONAL: Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável. LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Moysés, registrado na Jucesp sob o nº. 654. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Deverá o arrematante pagar, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, do Decreto nº 21.981/32). Entrega dos bens: A transferência do registro para o nome do arrematante ocorrerá depois de retirada em cartório a ordem judicial determinando tal fato, nos termos do art. 693 e p. único do Código de Processo Civil. RElação dos lotes e descrição dos bens: Lote 01: Marca Viwalux, e seus derivados (titular: Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda; CNPJ /CIC/ Nº INPI : 53425120000105), a seguir descritos: EMALTECRYL: Certificado de Registro de Marca nº 815513070 (Matérias tintoriais, Preservativos contra a oxidação e a deterioração de material); VIWA: Certificado de Registro de Marca nº 814533825 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWAPLAST: Certificado de Registro de Marca nº 814533876 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWABRILHO: Certificado de Registro de Marca nº 814533850 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWACOLOR: Certificado de Registro de Marca nº 814533884 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWALAR: Certificado de Registro de Marca nº 814533914 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWAVINIL: Certificado de Registro de Marca nº 814533922 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWAOLEO: Certificado de Registro de Marca nº 814533930 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWA: Certificado de Registro de Marca nº 814533957 (Solventes de goma; solventes para vernizes); VIWABRIL: Certificado de Registro de Marca nº 814533965 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWAFOSCO: Certificado de Registro de Marca nº 814533973 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWADUR: Certificado de Registro de Marca nº 814533981 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWALAC: Certificado de Registro de Marca nº 814533990 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWA VIVA ESSA COR: Certificado de Registro de Marca nº 817964002 (Matérias tintoriais, Preservativos contra a oxidação e a deterioração de material); GESSOCRYL: Certificado de Registro de Marca nº 818674652 (Materiais para construção e pavimentação em geral); LOGO VIWALUX: Certificado de Registro de Marca nº 812117174 (Matérias tintoriais); VIWALUX: Certificado de Registro de Marca nº 800279069 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWALUX: Certificado de Registro de Marca nº 814866778 (Argamassa, revestimentos e massas emulsionadas para a construção civil e materiais de construção não metálicos); VIWALUX: Certificado de Registro de Marca nº 814866786 (Serviços de execução e reparação de pinturas e a construção e reparação de obras civis); VIWALUX: Certificado de Registro de Marca nº 814866794 (Importação, exportação, comércio e representação de materiais de construção, composições de tintas, massas emulsionadas, revestimentos, solventes para tintas e materiais tintoriais); VIWALUX: Certificado de Registro de Marca nº 814866760 (Argamassas, tintas e vernizes para isolamento de construções contra a umidade); LOGO VIWALUX: Certificado de Registro de Marca nº 814557090 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); VIWACRIL: Certificado de Registro de Marca nº 814533906 (Tintas, vernizes, esmaltes e lacas utilizados em construções civis); Valor da Avaliação: R$ 101.651,00 (cento e um mil seiscentos e cinquenta e um reais); Lote 02 01 lote de terreno sob o nº 04, da quadra B, Rua 02, do loteamento denominado Mirante Santa Fé, na cidade e Comarca do Guarujá, medindo 16,60m de frente para a Rua Dois, de quem da rua olha o terreno; mede do lado direito e da frente aos fundos 37.80m, dividindo com o lote nº 05; do lado esquerdo e da frente aos fundos mede 34.80m, dividindo com o lote nº 03 e nos fundos mede 16,50 m, dividindo com terrenos de propriedade de Narciso Faustino ou seus sucessores, encerrando a área total de 594,00 m2, matrícula nº 13.678 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Guarujá, cadastro registro nº 3.0685.004.000. Valor da avaliação: R$ 52.658,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito reais); Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 de agosto de 2009.