Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Posto isso, acolho em parte o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e declaro a usucapião do imóvel sobredito em prol de Maria do Rocio de Freitas. A ré arcará com as c…
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Posto isso, acolho em parte o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e declaro a usucapião do imóvel sobredito em prol de Maria do Rocio de Freitas. A ré arcará com as cust…