DIÁRIO OFICIAL11/12/2019
Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínim…
Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo p…
JURISPRUDÊNCIA10/12/2019
Decisão Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitaç…
Decisão Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação,…
JURISPRUDÊNCIA27/10/2006
Sentença Proferida Vistos. Trata-se de ação, pelo rito ordinário, proposta por ELZA TORRES DE CAMPOS, ADAIR PEREIRA TERRASSI, ALBINA AGNIBENE CARAVIERI QUAGGIO, ALICE SCHIO SILVEIRA, ANA MARIA BORELLA DOS SANTOS, CÉLI…
Sentença Proferida Vistos. Trata-se de ação, pelo rito ordinário, proposta por ELZA TORRES DE CAMPOS, ADAIR PEREIRA TERRASSI, ALBINA AGNIBENE CARAVIERI QUAGGIO, ALICE SCHIO SILVEIRA, ANA MARIA BORELLA DOS SANTOS, CÉLIA P…
DIÁRIO OFICIAL02/02/2016
Remetido ao DJE Relação: 0003/2016 Teor do ato: Vistos. Fazenda do Estado de São Paulo, qualificada na inicial, ajuizou ação de Embargos à Execução em face de Norica Borro Paes, Maria Carmen Ramos Noronha, Maria Coeli…
Remetido ao DJE Relação: 0003/2016 Teor do ato: Vistos. Fazenda do Estado de São Paulo, qualificada na inicial, ajuizou ação de Embargos à Execução em face de Norica Borro Paes, Maria Carmen Ramos Noronha, Maria Coeli Pe…
JURISPRUDÊNCIA05/08/2008
Sentença Proferida VISTOS. DEISE TALLONI FERRARI, AGENOR TRENTINI, ANA LUCIA DOS SANTOS, ANNA RODRIGUES DA FONSECA ROBAZZI, ANTONIETA RITA PAULUCCI BURIN, APARECIDA DOS SANTOS, APARECIDO PEDRO DA SILVA, BRANCA TERESIN…
Sentença Proferida VISTOS. DEISE TALLONI FERRARI, AGENOR TRENTINI, ANA LUCIA DOS SANTOS, ANNA RODRIGUES DA FONSECA ROBAZZI, ANTONIETA RITA PAULUCCI BURIN, APARECIDA DOS SANTOS, APARECIDO PEDRO DA SILVA, BRANCA TERESINHA …