JURISPRUDÊNCIA10/11/2006
Sentença Proferida 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 471/06 ? 583.53.2006.109069-9 Vistos. Vicente José de Souza, Altair Brandão, Angelina Brancácio, Antônio Francisco de Andrade, Antonio Natale, Antonio Roberto …
Sentença Proferida 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 471/06 ? 583.53.2006.109069-9 Vistos. Vicente José de Souza, Altair Brandão, Angelina Brancácio, Antônio Francisco de Andrade, Antonio Natale, Antonio Roberto Spi…
JURISPRUDÊNCIA24/09/2024
Edital Expedido EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 38/2024 PRAZO DE 30 DIAS Processo Digital nº 0024432-40.2024.8.26.0100 EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 38/2024, C…
Edital Expedido EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 38/2024 PRAZO DE 30 DIAS Processo Digital nº 0024432-40.2024.8.26.0100 EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 38/2024, COM …
JURISPRUDÊNCIA17/07/2024
Edital Expedido EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 16/2024 PRAZO DE 30 DIAS Processo Digital nº 0024432-40.2024.8.26.0100 EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 16/2024, C…
Edital Expedido EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 16/2024 PRAZO DE 30 DIAS Processo Digital nº 0024432-40.2024.8.26.0100 EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 16/2024, COM …