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Remetido ao DJE Relação: 0617/2014 Teor do ato: Vistos. JOSÉ PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou "Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c.c com danos morais, danos materiais e lucros cessantes", e…
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. JOSÉ PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou "Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c.c com danos morais, danos materiais e lucros cessantes", em face…
Decisão Vistos. Não conheço dos embargos, pois não há contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. Assim, ausente o pressuposto de admissibilidade. Com efeito, a questão levantada pela embargante sobre a apresentaçã…
Remetido ao DJE Relação: 0719/2014 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos, pois não há contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. Assim, ausente o pressuposto de admissibilidade. Com efeito, a questão levan…
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