JURISPRUDÊNCIA29/10/2018
Remetido ao DJE Relação: 0931/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento à R. Decisão do E. Tribunal de Justiça, difiro o recolhimento das custas. Assim, preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2.…
Remetido ao DJE Relação: 0931/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Em cumprimento à R. Decisão do E. Tribunal de Justiça, difiro o recolhimento das custas. Assim, preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. No…
JURISPRUDÊNCIA26/10/2018
Não Concedida a Medida Liminar Vistos. 1. Em cumprimento à R. Decisão do E. Tribunal de Justiça, difiro o recolhimento das custas. Assim, preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. Nos termos do Ar…
Não Concedida a Medida Liminar Vistos. 1. Em cumprimento à R. Decisão do E. Tribunal de Justiça, difiro o recolhimento das custas. Assim, preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. Nos termos do Art.3…